ANTT abre Audiência Pública sobre a taxa de retorno das concessões rodoviárias federais

A revisão da taxa de retorno das rodovias federais mexe direto com o bolso de quem paga pedágio e com o lucro de quem roda, pois esse valor define o custo mínimo que justifica o investimento privado e, consequentemente, o preço da tarifa.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta terça-feira (30/6), a Audiência Pública nº 12/2026 para revisar a metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital, ou WACC regulatório, que é a peça central do equilíbrio econômico-financeiro das concessões rodoviárias.

Esse parâmetro, estabelecido anteriormente pelas Resoluções nº 6.002, 6.003 e 6.004 de dezembro de 2022, calcula quanto custa, em média, o capital investido no projeto, considerando recursos próprios e financiamentos, e serve para calibrar o retorno que atrai o investimento sem gerar remunerações excessivas que elevam os pedágios.

Na prática, a revisão busca ajustar esse modelo diante das mudanças no ambiente econômico, nas novas condições de financiamento e na maturação do setor de concessões rodoviárias no Brasil, garantindo que o custo de capital reflita a realidade atual do mercado.

Quem roda ou contrata frete será impactado se a nova metodologia alterar o equilíbrio econômico-financeiro, pois uma taxa bem calibrada sustenta a manutenção e a expansão das vias, enquanto uma taxa mal ajustada pode resultar em tarifas mais altas para o usuário final ou em barreiras para novos investimentos.

As contribuições podem ser enviadas até às 23h59 do dia 13 de agosto de 2026 pelo site da ANTT, e quem preferir o debate presencial pode participar da sessão pública híbrida marcada para o dia 24 de julho de 2026, na sede da agência em Brasília.