ANTT aprova Política de Inovação voltada aos processos regulatórios e administrativos

O bolso do caminhoneiro e a rotina do embarcador podem ficar mais leves se a burocracia for simplificada, e é exatamente isso que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aposta com a nova Política de Inovação, aprovada nesta quinta-feira (02/07). A norma, elaborada pela Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI), não visa criar novas obrigações para empresas ou terceiros, mas sim otimizar os processos internos da própria agência que regem o transporte terrestre. O objetivo é transformar a forma como a regulação e a fiscalização são feitas, buscando maior eficiência e agilidade nas interações entre o poder público e o setor.

O caminho para chegar a essa aprovação foi construído de forma aberta, com uma consulta interna realizada entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 através da plataforma ParticipANTT. Durante esse período, a agência recebeu 57 contribuições de diferentes unidades organizacionais, que ajudaram a moldar o documento final. Antes de virar lei, a minuta passou pela análise da Procuradoria Federal, que emitiu o Parecer nº 00075/2026/PF-ANTT/PGF/AGU, garantindo que a proposta estivesse alinhada com as diretrizes jurídicas antes de ser sancionada na 1.036ª Reunião de Diretoria Pública.

Na prática, a política se organiza em seis eixos principais: Cultura e Pessoas; Processos e Governança; Tecnologia e Dados; Serviços e Regulação; Parcerias e Ecossistema; e Experimentação e Aprendizado. Esses pilares guiarão a implementação de novos instrumentos focados na experimentação de tecnologias, na cooperação institucional e na gestão das ações previstas. A coordenação geral ficará a cargo da SUSPI, que também será responsável por elaborar o Plano de Inovação, um instrumento de planejamento previsto como sendo bienal.

Para quem roda ou contrata frete, o impacto direto está na potencial redução de tempos de espera e na simplificação de trâmites burocráticos que hoje consomem recursos valiosos. Ao adotar uma abordagem de experimentação e aprendizado contínuo, a ANTT espera oferecer serviços mais ágeis e regulamentos mais claros, criando um ecossistema de parcerias que beneficia tanto os agentes regulados quanto a própria agência. A revisão da política será ordinária a cada três anos, com possibilidade de revisão extraordinária mediante justificativa técnica, garantindo que as diretrizes se mantenham relevantes frente às mudanças do setor.

O fechamento dessa etapa normativa deixa claro que a mudança não é apenas teórica, mas estrutural, com foco em ferramentas de dados e governança que podem ser replicadas em outros setores. A aprovação da Política de Inovação sinaliza uma mudança de mentalidade dentro da agência, onde a inovação deixa de ser um projeto isolado para se tornar um eixo transversal da operação diária. Nos próximos meses, o setor de transportes poderá observar como essas novas diretrizes se traduzem em agilidade real nos portais de atendimento e na eficiência das inspeções.