ANTT coordena reunião entre Brasil e Uruguai e alinha medidas para reduzir entraves operacionais

O bolso do caminhoneiro e a rotina do embarcador estão sendo reconfigurados por uma nova postura brasileira na fronteira com o Uruguai, onde o Brasil decide não aceitar multas impeditivas baseadas em débitos de antigos proprietários de veículos, uma prática que gerava insegurança jurídica e prejuízos diretos aos transportadores que não tinham qualquer relação com as infrações originais.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) coordenou essa mudança em Montevidéu, onde a delegação brasileira, composta por técnicos de relações internacionais, fiscalização e serviços de transporte, apresentou uma série de medidas concretas para alinhar os procedimentos entre os dois países. O encontro, que antecedeu discussões prévias com o setor privado, focou em garantir que as soluções regulatórias fossem construídas de forma conjunta, isônoma e transparente, refletindo as reais demandas dos operadores de carga e passageiros.

Na prática, isso significa que o Brasil eliminou todas as taxas relacionadas aos trâmites internacionais para o transporte de cargas e introduziu uma nova resolução que exige licença complementar de trânsito para transportadores uruguaios, ao mesmo tempo em que defendeu que cada país possa estabelecer suas próprias normas de conforto, tarifa e operação para o transporte de passageiros, privilegiando a economia de mercado.

Além da simplificação de burocracias, o Brasil anunciou a denúncia dos acordos bilaterais vigentes sobre subcontratação com cruze de bandeira, pois o modelo atual de seguro uruguaio não oferece a segurança jurídica necessária para definir a subrogação em caso de sinistros, impedindo que seguradoras ingressem com ações regressivas contra transportadores brasileiros subcontratados.

O impacto para quem roda ou contrata frete é imediato: operadores brasileiros terão mais previsibilidade ao cruzar a fronteira, sem o risco de multas decorrentes de dívidas de terceiros, enquanto o setor de passageiros ganha flexibilidade para a reavaliação e abertura de novas rotas, ampliando a liberdade operacional entre os mercados.

A partir de agora, o foco será a formalização dessa denúncia e a construção de um novo entendimento bilateral, com o Brasil também cobrando isonomia na pesagem de veículos com eixos espaçados, apontando descumprimento de normas mercosulistas, para que a integração tecnológica e regulatória continue a ser o eixo central da cooperação entre os dois países.