ANTT destaca transparência e segurança jurídica na resolução consensual de conflitos em concessões rodoviárias

O bolso do caminhoneiro e o planejamento do embarcador dependem de uma coisa simples: saber se a estrada vai estar aberta e funcionando conforme o contrato, sem surpresas que paralisem o transporte. Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trouxe uma resposta direta a essa necessidade, ao destacar que a resolução de conflitos em concessões rodoviárias deve ser feita de forma consensual, transparente e com rigor técnico. Durante a Bienal das Rodovias 2026, em Brasília, o Procurador-Geral da ANTT, Rafael Fortunato, explicou como essa abordagem evita impasses e garante a continuidade dos investimentos, transformando o dia a dia da infraestrutura nacional.

Aconteceu assim: em um painel chamado "Consensualismo e gestão das concessões: o que manter daqui pra frente?", Fortunato reuniu especialistas do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e representantes do setor concessionário para debater o uso desses mecanismos. O foco foi claro: soluções negociadas, quando conduzidas com transparência, são capazes de superar crises e manter o andamento dos contratos, que muitas vezes duram três décadas. A discussão não foi apenas sobre resolver problemas, mas sobre como consolidar essa prática como algo permanente, superando o modismo.

Na prática, o que muda é que o contrato deixa de ser apenas um documento estático e passa a ser uma ferramenta viva, capaz de se adaptar a mudanças econômicas, regulatórias e operacionais. Fortunato enfatizou que, embora nem sempre seja possível chegar a um consenso, o próprio processo de negociação ajuda a identificar caminhos adequados e gera aprendizados valiosos, inclusive quando o resultado final não é o ideal. Ele alertou que um contrato de parceria nasce para durar 30 anos, e o "não" ensina muito sobre as relações que se estabelecem dentro desse longo prazo, servindo como um alerta para o aperfeiçoamento regulatório futuro.

A confiança, ou a "fidúcia", torna-se a coluna vertebral dessa nova forma de negociação, pois elimina a assimetria natural de informações entre o que o concessionário sabe do projeto e o que a agência reguladora sabe do contrato. Fortunato argumentou que, com mais confiança entre os atores do processo, as negociações se tornam melhores e mais eficazes. Para a ANTT, a transparência não é apenas uma exigência formal, mas a garantia que sustenta a confiança da sociedade nos processos de renegociação, permitindo que a agência reguladora atue com tranquilidade para salvar contratos estressados dentro do TCU.

Para quem roda ou contrata frete, o impacto é direto: obras que avançam, serviços que melhoram e uma redução na judicialização das questões contratuais. Os mecanismos consensuais não substituem os instrumentos regulatórios tradicionais, mas ampliam as possibilidades de solução para controvérsias, dando previsibilidade à execução dos contratos. Isso significa que investidores e usuários têm mais segurança para planejar, sabendo que o acompanhamento contínuo e o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios ajudam a manter as condições necessárias para a prestação dos serviços.

O fechamento da matéria aponta para um futuro onde a regulação e a inovação na infraestrutura de transportes são debatidas com mais clareza, reunindo especialistas, concessionárias e o poder público. O que observar agora é que o sucesso dessas concessões dependerá da capacidade de manter a confiança mútua e de usar a negociação como ferramenta diária, em vez de recorrer a litígios que paralisam o sistema. A Bienal das Rodovias 2026 serviu como um lembrete de que a estabilidade do transporte brasileiro está ligada à agilidade e transparência na gestão dos contratos.