ANTT homologa resultados preliminares de adesão de 25 concessionárias ao Programa de Sustentabilidade da Infraestrutura Federal

O bolso do caminhoneiro e o planejamento do embarcador estão prestes a mudar, pois a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acabou de dar o verde para a adesão oficial de 25 empresas de rodovias e ferrovias ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Transportes Terrestres (PSI). Na última quinta-feira, 2 de julho, durante a 1.036ª Reunião de Diretoria Pública, a agência homologou os resultados preliminares desse processo experimental, conhecido como sandbox regulatório, que permite testar novas regras antes de torná-las obrigatórias para todo o setor.

A decisão abriu um prazo de até 17 de julho para que as empresas interessadas possam apresentar recursos administrativos, caso discordem dos resultados. O programa, instituído pela Resolução ANTT nº 6.057/2024, foi desenhado para promover desenvolvimento sustentável na infraestrutura regulada, alinhando-se às diretrizes estratégicas da agência sobre aspectos econômicos, sociais e ambientais. Ao final da análise técnica do edital rodoviário nº 3/2025 e do ferroviário nº 4/2025, foram selecionadas 15 concessionárias de rodovia e 10 de ferrovia para participar do Nível I.

Na prática, o que muda é a formalização de um novo padrão de exigência, já que o PSI opera em três níveis progressivos que aumentam gradualmente os requisitos de sustentabilidade. A concessão do Nível I significa que essas empresas já possuem a documentação básica de elegibilidade e planos de trabalho validados, enquanto os níveis II e III, que exigem validação técnica mais aprofundada, ainda estão em análise pela Diretoria Colegiada. A estrutura do programa conta com Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade, compostos por representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes e de entidades como a ABCR e a CNT, que acompanham a evolução dos índices de desempenho sustentável.

Para quem roda ou contrata frete, o impacto imediato reside na necessidade de adaptação às novas metodologias de avaliação e ranqueamento que o programa introduz. As empresas habilitadas, como Nova Rota do Oeste, Via Cristais, MRS Logística e Rumo Malha Paulista, agora têm um marco definido para integrar práticas sustentáveis em suas operações, o que pode influenciar nos custos de manutenção, na eficiência logística e na gestão ambiental dos seus ativos. A adoção dessas medidas não é apenas burocrática, mas busca garantir que a infraestrutura continue viável a longo prazo, afetando diretamente a qualidade do serviço prestado ao usuário final.

É importante observar que, embora o Nível I seja a etapa inicial, ele já impõe requisitos concretos que as concessionárias devem cumprir para manter sua habilitação. Enquanto outras seis rodovias e algumas ferrovias ainda complementam seus documentos, o setor já começa a sentir o efeito dessa nova governança, que visa transformar a sustentabilidade de um conceito em uma prática operacional mensurável. A ANTT espera que esse modelo experimental sirva para aprimorar as regras futuras, criando um ciclo contínuo de melhoria nas operações de transporte no país.