Ministério dos Transportes acompanha assinatura de MPs para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores

O bolso do trabalhador do transporte está sendo alvo de uma nova onda de apoio, com o governo anunciando um pacote financeiro que chega a R$ 30 bilhões para ajudar taxistas e motoristas de aplicativo a modernizar seus veículos. A iniciativa, assinada nesta terça-feira pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, George Santoro, visa oferecer crédito com juros mais baixos para a compra de carros novos, além de condições especiais para manutenção e capital de giro, incluindo linhas diferenciadas voltadas especificamente para mulheres.

Para acessar esses benefícios, os profissionais precisam cumprir critérios claros: motoristas de aplicativos devem ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e realizar no mínimo 100 corridas nesse período na mesma plataforma, enquanto os taxistas precisam estar registrados e em exercício. O programa prioriza veículos novos de até R$ 150 mil que atendam a diretrizes de sustentabilidade, como modelos flex, híbridos, elétricos ou exclusivamente a etanol, fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover, com a solicitação sendo feita exclusivamente pelo portal gov.br/movebrasil.

No mesmo evento, foi assinada outra medida provisória que moderniza o marco regulatório das atividades de motofrete, mototáxi e motoboy, alterando o Código de Trânsito Brasileiro e a lei que regulamenta o serviço para reduzir a informalidade. As principais mudanças incluem o fim da idade mínima de 21 anos para operar e a obrigatoriedade do curso especializado, que deixaram de ser exigidas para motocicletas usadas em entregas, eliminando a necessidade de placa vermelha e inspeção semestral.

Na prática, isso significa que o cenário de trabalho para entregadores e motoristas está se ajustando à realidade do comércio eletrônico e das plataformas digitais, onde atualmente cerca de 1,1 milhão de trabalhadores utilizam motocicletas, mas apenas 283 mil possuem o curso exigido. Com a nova norma, o foco muda da burocracia excessiva para a segurança viária, mantendo obrigatórios o uso de colete refletivo e outros itens definidos pelo Contran, sem abrir mão da fiscalização dos órgãos competentes.

Para quem roda ou contrata frete, o impacto é duplo: por um lado, há a redução da carga burocrática e dos custos de regularização para um setor que emprega milhões, e por outro, a oferta de crédito acessível pode acelerar a substituição de frotas antigas por veículos mais eficientes e sustentáveis. A simplificação visa reconhecer que a maioria do trabalho no país é exercida por esses profissionais, que agora têm caminhos mais claros para organizar suas atividades e garantir dignidade no trânsito.

O que observar nos próximos dias são as reações dos bancos e das montadoras sobre a viabilidade do programa de financiamento, além de como os motoristas e taxistas vão se organizar para utilizar as novas regras de registro e operação. Enquanto isso, a fiscalização continuará atuando para garantir que a segurança nas viagens não seja sacrificada na busca pela agilidade e modernização do setor de transportes.