Procuradoria lança iniciativa para promoção de segurança jurídica nas concessões de rodovias e ferrovias

Para quem vive do frete rodoviário e ferroviário, a estabilidade das regras é o que define se o bolso vai encher ou se o dia a dia vai ficar cheio de imprevistos, e agora a Procuradoria Federal, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está dando um passo decisivo para garantir que as concessões de rodovias e ferrovias tenham um chão firme de segurança jurídica.

O movimento se concretizou através da publicação de uma Instrução Normativa que institui o Comitê de Interlocução para a Promoção de Segurança Jurídica na Regulação de Infraestrutura de Transportes Terrestres, conhecido como SEJANTT. Esse novo órgão foi desenhado especificamente para aumentar a previsibilidade no ambiente regulatório, funcionando como um espaço de diálogo contínuo entre a ANTT e os setores que operam nessas infraestruturas.

A lógica por trás da criação do SEJANTT é simples: garantir que normas e contratos de concessão sejam elaborados de forma clara e juridicamente segura, ouvindo as demandas e sugestões dos regulados para fortalecer a confiança no processo. Essa iniciativa alinha-se às diretrizes da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União e visa assegurar que cada decisão da ANTT sobre concessões seja amparada por uma base jurídica sólida e consistente.

Além disso, o comitê integra o Programa de Revolução Regulatória da ANTT, focado em modernizar a gestão regulatória com uma mudança de cultura tanto na agência quanto nos concessionários, buscando maior eficiência na prestação dos serviços. O SEJANTT atuará como peça central para reforçar essa nova abordagem, assegurando que as decisões regulatórias continuem sendo juridicamente sustentáveis e previsíveis para todos os envolvidos.

Na prática, isso muda a forma como os contratos são negociados e executados, pois o comitê servirá como instrumento para debater as primeiras ações e estratégias que fortalecerão a segurança jurídica, reunindo representantes da agência, da AGU, dos concessionários e especialistas do setor para definir o rumo. O objetivo é que o ambiente regulatório deixe de ser um campo de incertezas e se torne um espaço onde as regras são claras, reduzindo conflitos e garantindo que o processo de concessão seja transparente para quem contrata o frete.

O próximo passo será o lançamento oficial do SEJANTT, evento que reunirá todas as partes interessadas para discutir as estratégias de fortalecimento da segurança jurídica nas concessões. Para o caminhoneiro, o embarcador e a empresa de logística, o foco agora deve ser acompanhar essas novas diretrizes para entender como elas impactarão a rotina operacional e a segurança jurídica dos contratos futuros no setor de transportes.