Vinte concessionárias solicitam adesão aos níveis mais avançados do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura da ANTT

O bolso do caminhoneiro e o planejamento do embarcador mudam quando a infraestrutura se torna mais resiliente e sustentável, e é exatamente nesse ponto que vinte concessionárias de rodovias e ferrovias estão se movendo, buscando elevar o padrão de seus contratos. Empresas do setor rodoviário e ferroviário apresentaram candidaturas para os níveis mais altos do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura (PSI), focando em gestão ambiental, adaptação às mudanças climáticas e responsabilidade social. Esse movimento ocorre dentro do chamado "sandbox regulatório", um ambiente controlado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) onde as empresas testam novas metodologias de sustentabilidade com supervisão técnica antes de implementá-las em larga escala.

No coração dessa iniciativa, 13 empresas rodoviárias e três ferroviárias desejam ingressar no Nível III, o patamar mais exigente, enquanto outras quatro rodoviárias e três ferroviárias optaram pelo Nível II. A adesão é voluntária, mas a qualidade dos projetos será o filtro decisivo para aprovação, conforme enfatizou Claude Soares Ribeiro de Araujo, gerente de Sustentabilidade e Inovação da ANTT. O programa avalia a maturidade das concessionárias através dos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS), onde o Nível II exige a incorporação de metas ambientais e sociais diretamente nos contratos regulados, já que o Nível III vai além, impondo compromissos específicos de proteção à biodiversidade e preparação para eventos climáticos extremos.

Na prática, isso significa que o desempenho de cada empresa será acompanhado pelo Índice de Desenvolvimento da Sustentabilidade (IDS) e pelos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade (CDS), que reunem representantes do setor público e privado para monitorar o progresso. Se as solicitações forem aprovadas, as concessionárias ganharão acesso a benefícios tangíveis, como a emissão de debêntures incentivadas, participação no Programa de Reconhecimento da ANTT e direito a reequilíbrio econômico-financeiro proporcional às novas obrigações assumidas, tudo mantendo a modicidade tarifária como princípio norteador.

Para quem roda ou contrata frete, o impacto se dá indiretamente pela melhoria da segurança operacional e da resiliência da malha de transporte, garantindo que estradas e ferrovias resistam melhor a chuvas fortes, calor intenso ou outros fenômenos climáticos. A viabilidade econômica desses projetos é reforçada pelo fato de que estudos iniciais sugerem que a adesão total ao Nível II poderia mobilizar até R$ 16,5 bilhões em investimentos adicionais, fortalecendo a base física que sustenta o movimento de cargas e passageiros.

A ANTT está analisando rigorosamente cada solicitação encaminhada pelas empresas, com o objetivo de transformar esses compromissos em resultados concretos para a sociedade e a infraestrutura. O resultado final da qualificação das empresas será divulgado até outubro de 2026, marcando o início de uma nova fase de governança no setor de transportes. Reconhecido como projeto de Melhor Gestão Pública no P3C 2026, o PSI consolida a atuação da agência para ampliar a segurança e a sustentabilidade, criando um modelo onde a responsabilidade ambiental se torna um ativo financeiro e operacional para quem opera no país.