Diretor-Geral da ANTT alerta que cortes nas agências colocam em risco concessões bilionárias, fiscalização e segurança jurídica no Brasil

O bolso do caminhoneiro e o planejamento de longo prazo dos grandes empreendedores estão sendo abalados por uma ameaça silenciosa: a falta de recursos para fiscalizar e garantir que contratos bilionários sejam cumpridos. Durante o leilão da Rota dos Sertões, o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, alertou que novos cortes orçamentários colocam em risco não apenas a operação atual, mas a estabilidade regulatória de setores estratégicos por décadas. A situação é urgente porque, sem a autonomia financeira das agências, a capacidade do Estado de assegurar segurança jurídica e equilíbrio contratual pode ser comprometida, afetando diretamente a viabilidade de investimentos que prometem gerar riqueza ao longo de 30 anos.

O alerta foi feito nesta quinta-feira (28/5) na B3, logo após a definição do Consórcio 116 Sertões como vencedor de um dos maiores projetos rodoviários em estruturação no país, com previsão de bilhões de reais em investimentos privados. Sampaio defendeu que novos bloqueios no orçamento da União podem paralisar atividades essenciais, reduzir a fiscalização e impactar contratos de concessão, citando o recente bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026 como um exemplo preocupante. O cenário é agravado pelo histórico de restrições enfrentadas pelas agências, com cortes médios de aproximadamente 25% em 2025 que provocaram crises operacionais e dificuldades na manutenção de estruturas técnicas essenciais.

Na prática, isso significa que a regulação de setores como transporte e infraestrutura pode ficar precária, com riscos de que contratos de longo prazo não sejam cumpridos devido à incapacidade de monitoramento e fiscalização. A redução acumulada de cerca de 40% no orçamento da ANTT, mesmo com o aumento das atribuições e a complexidade dos mercados, coloca em xeque a garantia de que investidores terão previsibilidade durante suas concessões. O diretor enfatizou que preservar a capacidade institucional das agências é condição indispensável para manter a confiança dos investidores, sem o que a segurança jurídica que sustenta esses projetos pode desmoronar.

Para quem roda ou contrata frete, o impacto é direto: a incerteza regulatória pode levar a mudanças bruscas nas regras do jogo, multas não aplicadas por falta de fiscalização ou, no pior dos casos, a quebra de contratos que geraram grandes expectativas de retorno. A falta de recursos para as agências pode resultar em um ambiente de negócios instável, onde a garantia de que o contrato será cumprido por 30 anos deixa de ser uma promessa segura, aumentando o risco para todos os envolvidos na cadeia logística.

O ministro dos Transportes, George Santoro, reconheceu a relevância do trabalho da ANTT e sinalizou que a pasta poderá apoiar a agência em caso de contingenciamento, mas o alerta sobre a necessidade de autonomia financeira permanece firme. Com as 11 agências reguladoras federais arrecadando mais de R$ 130 bilhões anuais em receitas, a dependência de novos cortes orçamentários para financiar suas operações é insustentável e representa um risco sistêmico para a infraestrutura nacional.

O que observar agora é se o governo conseguirá reverter essa tendência de redução de recursos antes que os danos se tornem irreversíveis, pois o futuro dos grandes projetos de infraestrutura depende da capacidade das agências de cumprir suas funções. Enquanto o leilão da Rota dos Sertões celebra novos investimentos, a garantia de que esses bilhões serão gerados de forma segura e sustentável estará atrelada à saúde financeira das instituições que regulam o setor.