Senatran abre consulta pública sobre transferência eletrônica de veículos pelo aplicativo CNH do Brasil

O bolso do caminhoneiro e do particular que vende ou compra um carro pode ficar mais leve e o dia a dia mais fluido, pois o Brasil está prestes a deixar de exigir a presença física em cartório para vender ou transferir veículos. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu uma porta digital que promete reunir, em um único aplicativo, todas as etapas do processo, desde a venda até a emissão do novo documento de registro, tudo com validade nacional.

Nesta sexta-feira (19), a agência lançou uma consulta pública para receber sugestões sobre como regulamentar essa transferência eletrônica, com prazo encerrado em 19 de julho de 2026. O projeto baseia-se em uma alteração recente no Código de Trânsito Brasileiro, que já previa a possibilidade de realizar a troca de propriedade por meio de assinatura eletrônica avançada ou qualificada, mas agora busca detalhar o processo prático.

Na prática, o cidadão poderá realizar a manifestação de intenção de venda, assinar os documentos, comunicar a operação, pagar as taxas e receber o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) tudo dentro do próprio aplicativo. O diferencial é que o pagamento da operação, incluindo a quitação de débitos e o recolhimento de taxas, pode ser feito de forma integrada, eliminando a necessidade de apresentar documentos repetidos em diferentes etapas.

Além disso, a nova regra remove a obrigatoriedade de ir ao cartório para reconhecimento de firma, substituindo-a por assinaturas eletrônicas seguras e juridicamente válidas feitas diretamente no sistema. Isso significa que vendedores e compradores não precisarão mais comparecer presencialmente para validar a identidade, agilizando significativamente o fechamento do negócio.

Para quem roda ou contrata frete, a mudança traz mais transparência e segurança ao mercado, reduzindo riscos de fraudes e burocracia que costumam travar a circulação de veículos. A proposta permite que os estados desenvolvam suas próprias soluções digitais, desde que sigam os padrões nacionais, o que amplia as opções sem perder a padronização, mantendo ao mesmo tempo a transferência convencional disponível para quem preferir os canais tradicionais.

Agora, o foco é ouvir a sociedade para garantir que a regulamentação atenda às reais necessidades dos usuários, com o aplicativo CNH do Brasil como principal porta de entrada para esse serviço. A consulta pública é o momento para que contribuintes e profissionais do setor apresentem suas sugestões antes que a regra final seja aprovada, definindo o futuro da agilização do trânsito no país.