Atualização 2026: o CIOT virou filtro do piso mínimo

Entrou em vigor em 25 de maio de 2026 a Resolução ANTT nº 6.078/2026, que muda de forma prática como o frete é formalizado. O ponto mais sentido pelo mercado: o CIOT passou a funcionar como um filtro do piso mínimo.

Frete abaixo do piso não gera CIOT

Pelo art. 1º-B da Resolução 6.078/2026, não é possível cadastrar e gerar o CIOT de uma contratação cujo valor esteja abaixo do piso mínimo, quando aplicável. Na prática, o frete irregular é barrado antes de existir — não há mais o caminho de formalizar e "ver depois".

E o art. 1º-C determina que o CIOT seja informado e vinculado ao MDF-e da operação. Com o Ajuste SINIEF 03/2026 (vigência 01/06/2026), o MDF-e de transporte por conta de terceiros sem o CIOT passa a ser rejeitado. Ou seja: CIOT e documento fiscal de transporte ficam amarrados.

Quando a operação fica sujeita ao piso (SUROC 16/2026)

A Portaria SUROC nº 16/2026, de 20/05/2026, trouxe esclarecimentos importantes sobre o enquadramento:

• Ter um só contratante não basta: segundo o novo §3º do art. 15, ter apenas um contratante, sozinho, não caracteriza automaticamente operação sujeita ao piso mínimo — é preciso reunir os demais critérios da Res. 5.867/2020.
• CIOT na última perna: na subcontratação, o CIOT é gerado apenas para a relação entre subcontratante e subcontratado (a ponta onde o transporte é efetivamente prestado).
• CIOT único na fracionada: operações de carga fracionada podem ter um único CIOT abrangendo todo o percurso, do ponto inicial ao destino final.