ANTT apresenta andamento da concessão da Rio-Santos e ações de fiscalização em Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Para o caminhoneiro que depende da fluidez da BR-101 e para a empresa que contrata esse frete, o dia a dia pode mudar drasticamente se a rodovia ficar parada ou se o preço subir sem aviso prévio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou nesta terça-feira (16/6), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um panorama detalhado sobre a execução do contrato da BR-101/RJ-SP, administrada pela CCR RioSP, focando em como o sistema está funcionando na prática.

Durante o encontro, convocado pelo deputado federal Aureo Ribeiro, a ANTT explicou que acompanha mensalmente a execução das obras e serviços por meio de equipes técnicas próprias e verificadores independentes. O contrato, em vigor desde 2022 com prazo de 30 anos, está atualmente na fase de recuperação e modernização, onde a concessionária já realizou obras emergenciais de contenção geotécnica e drenagem após fortes chuvas que causaram deslizamentos e danos à infraestrutura.

Na prática, isso significa que a rodovia conta hoje com protocolos de emergência para situações de chuva intensa, permitindo a interrupção do tráfego quando necessário para preservar a segurança dos usuários, além de um monitoramento contínuo de encostas e estruturas sensíveis. A ANTT também informou que está incorporando novas medidas de resiliência climática aos contratos, com foco especial em corredores sujeitos a eventos extremos, e que o cumprimento dos cronogramas de investimentos é monitorado continuamente.

O impacto direto na conta do motorista e na tarifa do frete é claro: quando a concessionária não executa uma obra por responsabilidade própria, além das penalidades contratuais, a ANTT pode aplicar descontos tarifários proporcionais ao investimento não realizado. Essa regra visa proteger o usuário em caso de atrasos injustificados, garantindo que o preço do pedágio reflita a realidade dos serviços prestados.

Para quem roda ou contrata frete, o cenário exige atenção redobrada aos horários de pico e à previsão do tempo, já que a segurança viária e a manutenção do pavimento são prioridades constantes para evitar paradas que paralisam o transporte de cargas. A fiscalização rigorosa e os mecanismos de ajuste tarifário buscam equilibrar a necessidade de investimentos da concessionária com o interesse do usuário final, evitando que custos sejam repassados sem base técnica.

A audiência também abriu espaço para demandas relacionadas a travessias de pedestres, iluminação e melhorias de infraestrutura nos municípios atendidos pelo corredor rodoviário, que serão objeto de revisão quinquenal da concessão. O que se observa é que a gestão da BR-101 está passando por uma transformação focada em prevenção e resiliência, onde o acompanhamento constante da ANTT serve como termômetro para a qualidade do serviço prestado a quem depende dessa artéria logística.