ANTT detalha fiscalização da BR-364/RO e destaca antecipação de obras e R$ 1 bilhão em investimentos

A segurança das estradas e o preço do frete são temas que tocam diretamente no bolso do caminhoneiro e no planejamento logístico das empresas, e é exatamente sobre esse equilíbrio que se debatiu nesta terça-feira (26/5) na Câmara dos Deputados. Durante a audiência pública organizada pela Comissão de Viação e Transportes, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária Nova 364 mostraram como a fiscalização está sendo aplicada na BR-364/RO, com foco em garantir que as obras prometidas sejam entregues e que os investimentos realmente beneficiem a região de Rondônia.

O cenário foi detalhado por técnicos da ANTT, que explicaram como monitoram os 34 contratos federais de concessão rodoviária, que somam mais de 17 mil quilômetros de malha em todo o país. Para garantir que a regulação não seja apenas papel, a agência incorporou verificadores independentes que atuam junto às equipes regionais, conferindo o cumprimento das metas contratuais em campo. Essa abordagem visa assegurar que o usuário perceba o resultado prático: uma rodovia mais segura, com atendimento operacional funcionando e obras acontecendo de fato no território.

No aspecto financeiro, o modelo de compartilhamento de riscos adotado na concessão busca proteger o interesse público, garantindo que receitas excedentes da operação não fiquem retidas pela concessionária. Em vez disso, esses valores são direcionados para contas administradas pela ANTT, sendo revertidos em novas melhorias e ampliações da infraestrutura da própria rodovia. Além disso, o sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF) foi apresentado como uma ferramenta para reduzir progressivamente o valor do pedágio para quem utiliza a BR-364 de forma recorrente, utilizando identificação eletrônica para aplicar descontos progressivos e aliviar o custo para as comunidades da região.

Um dos pontos mais concretos da apresentação foi a antecipação massiva de obras estruturantes, com a concessionária informando que já investiu R$ 350 milhões na fase inicial e aportará mais R$ 650 milhões ao longo de 2026, totalizando um investimento de R$ 1 bilhão nos dois primeiros anos. Destaque especial foi dado ao trecho de acesso ao Porto de Porto Velho, com 34,5 quilômetros de extensão, que saiu do sexto ano previsto para o contrato e foi acelerado em quatro anos graças à articulação entre a ANTT, órgãos ambientais e a concessionária.

Na prática, essa antecipação deve retirar cerca de 1.200 caminhões pesados por dia do perímetro urbano da capital, melhorando a circulação e reduzindo o tráfego pesado na área central, o que impacta diretamente a logística e a segurança viária. A intervenção passa próximo ao Hospital do Amor, referência em tratamento oncológico para a população de Rondônia, e também inclui a recuperação da Nova Ponte de Candeias, uma estrutura de 1969 que corria risco de colapso e foi restaurada por meio de termo de cooperação técnica entre os envolvidos.

Para quem roda ou contrata frete, o fechamento da audiência deixa claro que o acompanhamento contínuo e a antecipação de obras são medidas reais para transformar a infraestrutura existente. O próximo passo será observar se esses investimentos acelerados se traduzirão em redução efetiva dos tempos de viagem e em manutenção de longo prazo das vias, garantindo que a segurança viária e a eficiência logística sejam permanentes benefícios para a região e para quem depende dessas rodovias.